12 DIREITOS QUE TODOS OS TRABALHADORES PRECISAM CONHECER

12 DIREITOS QUE TODOS OS TRABALHADORES PRECISAM CONHECER

É comum o trabalhador desconhecer seus direitos e pensando nisso, reunimos neste post os 12 direitos que todos os trabalhadores precisam conhecer:

👉Carteira de trabalho: deve ser feita dentro do prazo de atĂ© 5 dias Ășteis, o que efetiva a contratação do trabalhador. Isso Ă© primordial para garantir os direitos dos trabalhadores, assim como seu registro por meio do sistema eSocial.

👉SalĂĄrio: O salĂĄrio deve ser combinado pelo empregado e empregador, alĂ©m de ser registrado no contrato de trabalho. Ele deve ser pago atĂ© o quinto dia Ăștil de cada mĂȘs.

👉Descanso semanal: Este deve ser de 24 horas consecutivas.

👉FGTS: todos os meses, a empresa precisa efetuar o depósito de 8% do salário bruto do trabalhador em uma conta relacionada ao FGTS.

👉Vale-transporte: Ă© o adiantamento do valor das despesas para se locomover atĂ© o local de trabalho. O cĂĄlculo do custo do transporte Ă© feito pela empresa e nĂŁo pode ser superior a 6% do valor do salĂĄrio bruto do trabalhador.

👉Horas extras: deve ser paga quando o colaborador exerce suas atividades após a sua jornada habitual.

👉FĂ©rias: o trabalhador tem o direito de obter fĂ©rias e receber um terço do salĂĄrio.

👉13Âș salĂĄrio: Ă© o pagamento de um salĂĄrio extra ao trabalhador, podendo ser dividido em duas parcelas.

👉Gravidez: trabalhadora grĂĄvida nĂŁo pode ser demitida sem justa causa. Isso vale desde a confirmação da gravidez atĂ© cinco meses apĂłs o parto;

👉Aviso prĂ©vio: em casos de dispensa, a empresa deve avisar o colaborador com no mĂ­nimo 30 dias de antecedĂȘncia.

👉RescisĂŁo: se o colaborador e a empresa fizerem um acordo, Ă© possĂ­vel que o desligamento pode ser realizado sem prejudicar o recebimento da multa e o saque do FGTS, mas, neste caso, os valores sĂŁo alterados.

👉Verbas rescisĂłrias: os valores precisam ser calculados e pagos no prazo de 10 dias corridos, apĂłs o tĂ©rmino do contrato de trabalho.

Quantos desses vocĂȘ jĂĄ conhecia?
Fonte da matéria: @salem.advogados


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